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5 de Março de 2021
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    As implicações da LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais

    Criando Advogados, Advogado
    Publicado por Criando Advogados
    há 6 meses

    Por Ester Lima. Não é surpresa para ninguém que hoje a internet com as redes sociais ganhou um espaço que ultrapassa a esfera virtual e está totalmente presente na vida dos indivíduos como um todo, deixando de ser algo apenas para entretenimento, ela revolucionou a maneira de marketing, venda de produtos e até prestação de serviços criando ainda uma profissão rentável diretamente ligada com o número de pessoas que acompanham nas redes sociais.

    Contudo, como sabemos a moeda tem dois lados, com o aumento da acessibilidade a informações, facilidade de compra de produtos e a transformação que essa disponibilidade online 24 (vinte quatro) horas por dia, trouxe para o cotidiano, um preço para isso tudo seria pago.

    A cada click que é realizado através de computadores e smartphones a informação é coletada, quem já realizou uma pesquisa de compra e posteriormente observou que sem realizar nova procura, o produto aparecia no seu e-mail, ou quando abriria o site de pesquisa?

    Pois bem, com a descoberta da “arma” poderosa que é a internet, no ano de 2018, os jornais The New York Times e The Observer publicaram que uma empresa conhecida como Cambridge Analytica, usou informações pessoais de 50 (cinquenta) milhões de perfis que foram obtidas por um pesquisador externo.

    Ele informou que coletou dados de várias redes sociais como Instagram, Whatsapp, Twitter e Google com a desculpa que seria para fins acadêmicas, porém a coleta de informações era cruzada com um algoritmo criado sendo capaz de gerar um perfil psicológico contendo mais de 9.000 (nove mil) pontos sobre a personalidade de cada indivíduo.

    As informações recolhidas eram enviadas para candidatos políticos com a intenção de produção de matérias tendenciosas capazes de influenciar o eleitor. Após o escândalo, a empresa, no mesmo ano, registrou seu pedido de falência na Corte de Falências do distrito Sul de Nova York.

    No Brasil, em 14 de agosto de 2018, ao decorrer de inúmeros pedidos e alertas sobre a urgência em disciplinar sobre a proteção de dados pessoais é sancionada pelo então presidente Michel Temer, que após aprovar o projeto, vetou alguns dispositivos, editando a Medida Provisória nº 869/2018 que foi convertida na Lei nº 13.853/2019, conhecida como LGPD “ Lei Geral de proteção de dados”.

    A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais é de interesse nacional e as normas devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visa disciplinar o uso das informações pessoais, bem como as vedações e sanções na ocorrência de descumprimento.

    Por fim, a LGPD além de ter passado por novas redações deste o seu sancionamento, acompanhado a uma troca de governo e instabilidade política carece de aperfeiçoamento, contudo, a aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais acompanha o cenário mundial quanto ao tema, trazendo credibilidade as relações internacionais, uma vez que, estamos dispostos a reprovar condutas que ferem princípios constitucionais e democráticos.

    Acesse em: https://linktr.ee/criandoadvogados

    2 Comentários

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    Temática atual e relevante! continuar lendo

    muito bom! continuar lendo